📌 FAQ – A quem se aplica a LGPD?

📜 A quem se aplica a LGPD?
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018) se aplica a todas as pessoas, empresas e organizações que realizam o tratamento de dados pessoais , tanto no meio físico quanto digital, em território brasileiro ou em situações relacionadas ao Brasil.

🧑‍💼 1. Empresas e Organizações:
✅ Qualquer empresa, independentemente do porte ou segmento, que colete, armazene, processe ou compartilhe dados pessoais.
✅ Inclui comércios, aplicativos, bancos, hospitais, escolas, e-commerces, redes sociais e discussões de serviços.

🌎 2. Empresas Estrangeiras:
✅ Organizações fora do Brasil que oferecem produtos ou serviços para pessoas no Brasil ou que coletam dados de cidadãos brasileiros.

🏢 3. Órgãos Públicos:
✅ Instituições governamentais, autarquias, empresas públicas e estatais que tratam dados pessoais da população.

👤 4. Pessoas Físicas (quando em atividade comercial):
✅ Profissionais independentes ou pessoas físicas que tratam dados para fins comerciais, como consultores, advogados, ou corretores.