O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um recurso desenvolvido para proteger os clientes em casos de fraudes, golpes ou erros operacionais envolvendo o uso do Pix. As instituições financeiras são obrigadas a aderir ao MED, que funciona como um conjunto de regras e procedimentos para garantir a segurança do usuário.

Além das fraudes, o MED também permite a recuperação de recursos que foram creditados indevidamente, como em casos de pagamentos duplicados, que comumente resultam de falhas operacionais de instituições financeiras.

Situações em que o MED se aplica

• Suspeita de fraude ou golpe: O MED pode ser solicitado mesmo nos casos em que não foi utilizada força física.
• Transações não autorizadas: se terceiros, como hackers ou indivíduos com acesso ao seu dispositivo, realizarem transações não autorizadas.
• Falhas operacionais: Erros como pagamentos duplicados que são de responsabilidade da instituição financeira.
• Beneficiário envolvido em atividades ilícitas: Quando o destinatário está envolvido em atividade criminosa sem o conhecimento do pagador.

Como solicitar o MED

Se você for vítima de fraude, golpe ou erro operacional, o processo de solicitação MED deve ser iniciado em até 80 dias a partir da data da transação Pix. O processo segue estas etapas:

1. Apresentação da Reclamação

Você deve registrar uma solicitação de reembolso em sua instituição financeira, que avaliará se o caso se qualifica para o MED.

2. Bloqueando os fundos

Se a instituição determinar que a solicitação é válida, o valor transferido será bloqueado na conta do destinatário.

3. Revisão e resolução

O caso será analisado em até 7 dias corridos, com:

• 5 dias para o destinatário apresentar uma defesa, e
• 2 dias para a instituição avaliar o caso.

Se nenhuma fraude for encontrada: Os fundos serão desbloqueados.
Se a fraude for confirmada: O valor total ou parcial será reembolsado a você em até 96 horas após a decisão.

Erro operacional

Em casos de erro operacional, como uma transação duplicada, a instituição tem até 24 horas para devolver o dinheiro após a confirmação do erro.

Para ativar o MED e recuperar os fundos, você deve entrar em contato com o banco responsável pela transação usando os canais de comunicação disponibilizados pela instituição.